31 3773-3268
ramal: 7040
AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
A Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) atribui ao Governo Federal a responsabilidade de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, incumbindo-o de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e dos estabelecimentos do Sistema Federal de Ensino Superior (Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, art. 9, VIII e IX).
SE QUISER, O VÍDEO AO LADO TAMBÉM EXPLICA SOBRE O SINAES
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, instituído pela Lei 10.861 de 14 de abril de 2004, tem por objetivo “assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do artigo 9º, VI, VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Os resultados dessas avaliações constituem o “referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos
graduação” (Lei 10.861, art. 2, parágrafo único).
Para operacionalizar os processos de avaliação interna nas Instituições de Ensino Superior, o SINAES estabelece que cada instituição de ensino superior, pública ou privada, deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação - CPA, obedecendo às seguintes diretrizes:
(1) constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
(2) atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.
Como o Ministério da Educação (MEC) avalia?
Para organizar o método de avaliação, bem como regulamentar a sua aplicação, o MEC atua por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que analisa os estudantes, as instituições e seus respectivos cursos. Esse estudo é feito com base em diversas ferramentas, mas de forma geral, abrange o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e as avaliações institucionais feitas presencialmente em cada uma das faculdades.
Todo o processo é supervisionado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), mas é colocado em prática pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora que você está familiarizado com os órgãos que cuidam desse processo, vamos detalhar o que é considerado ao longo dele.
Na prática
O Inep utiliza alguns instrumentos para avaliar as instituições. A combinação deles gera conceitos ou notas que podem ser consultadas pela população. Os instrumentos que o MEC avalia são os seguintes:
Autoavaliação
Com base em um roteiro proposto pelo MEC, cada instituição pode estudar a sua própria situação, identificar seus pontos fortes e fracos e, principalmente, os planos de ação que pretende executar para corrigir as falhas apresentadas. A análise é quantitativa e qualitativa e abrange aspectos administrativos e pedagógicos.
Avaliação externa
Da mesma forma que a autoavaliação, é proposto um roteiro para identificar a situação acadêmica e de gestão de cada uma das instituições. A diferença é que a análise é executada por membros externos, relacionados à academia ou ao setor científico.
Censo
De caráter prioritariamente quantitativo, o Censo mapeia a situação das instituições de todo o país, permitindo análises diversas e comparativas.
Cadastro
Base de dados com as informações gerais das instituições, bem como seu histórico de avaliação.
Enade
O exame que mede o desempenho dos estudantes serve também de base para identificar o nível de ensino de cada curso. Se as diretrizes escolares estão sendo cumpridas e as habilidades e competências que têm sido desenvolvidas.
A Avaliação Institucional
Com base nos instrumentos que comentamos, o SINAES pode desenvolver a avaliação de cada uma das instituições acadêmicas, ou seja, a análise de todas as informações já coletadas. Essa análise é feita em 10 dimensões: missão, política para o ensino e a pesquisa, responsabilidade social, comunicação com a sociedade, políticas de carreira de corpo docente e técnico-administrativo, organização de gestão, infraestrutura física, planejamento de avaliação, política de atendimento aos estudantes e sustentabilidade financeira.
Os cursos, por sua vez, são avaliados em três dimensões: a organização didático pedagógica, o perfil do corpo docente e as instalações físicas. Percebe-se que a avaliação do MEC é multidimensional e abrange todos os aspectos que podem prejudicar ou favorecer um curso, desde a situação das salas de aula até a competência dos profissionais envolvidos.
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
